Na última quinta-feira (20/02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação que resultou na autuação e interdição de três distribuidoras de combustíveis no Estado de São Paulo. As empresas afetadas foram a Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. Embora a ação tenha ocorrido em cidades como Santos, Paulínia, Guarulhos e Ribeirão Preto, as interdições têm validade em todo o território nacional.
Distribuidoras de combustível interditadas por irregularidades
As investigações da ANP revelaram discrepâncias significativas nas operações dessas distribuidoras. O foco principal foi o cumprimento da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel B, que é vendido para postos revendedores e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). A análise detalhada dos dados mostrou divergências entre as movimentações e os estoques declarados, além de inconsistências nos estoques diários e na capacidade física de armazenamento.
Essas discrepâncias levantaram suspeitas de possíveis fraudes, como a emissão de notas fiscais falsas, ocultação de movimentação de produtos e vendas sem notas fiscais. Tais práticas visam burlar a obrigatoriedade de adição de biodiesel, além de outras irregularidades que ainda estão sob investigação no processo administrativo.
Consequências para as distribuidoras
As distribuidoras autuadas estão proibidas de operar até que comprovem a localização dos estoques excedentes e a destinação correta dos produtos. Essa medida faz parte de um esforço contínuo da ANP para combater fraudes relacionadas ao mandato do biodiesel, uma prioridade desde 2024. A operação contou com a atuação simultânea de três equipes de fiscalização, que concentraram esforços em áreas identificadas como não conformes.
Os processos administrativos resultantes das autuações podem levar a penalidades severas, incluindo multas, suspensões e até a revogação da autorização para operar. A ANP mantém seu compromisso de intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas regulatórias no setor de combustíveis.
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