O Brasil abriga cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora já existam algumas garantias de mobilidade para essa população, a busca por ampliar esses direitos continua. Um passo importante nessa direção é o Projeto de Lei 4292/24, que propõe a criação do selo “Pessoa com Autismo a Bordo”. Este selo visa identificar veículos que transportam pessoas com autismo, promovendo conscientização e orientação em situações de crise.
O que é o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”?
O selo autismo trânsito é uma iniciativa que permite que pessoas com TEA ou seus responsáveis legais solicitem um selo padronizado junto aos órgãos de trânsito. Este selo facilita a identificação de veículos que transportam pessoas com autismo, promovendo uma abordagem mais cuidadosa em situações de emergência. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, destaca a importância de um ambiente adaptado e apoio diferenciado para pessoas com TEA, especialmente durante deslocamentos.
O projeto também prevê a colaboração do governo federal com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo. Juntos, eles promoverão campanhas de conscientização sobre a importância da identificação e do cuidado adequado às pessoas com autismo no trânsito. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Direito de dirigir para pessoas com TEA
Pessoas com autismo têm o direito de prestar exame de direção como qualquer outra pessoa. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu diretrizes sobre a condução veicular e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com TEA. O transtorno é caracterizado por déficits na comunicação social e comportamento, mas isso não impede que muitos obtenham a CNH.
O espectro do autismo é amplo, abrangendo desde pessoas com comorbidades, como deficiência intelectual e epilepsia, até aquelas que vivem de forma independente. Apesar das dificuldades no processo de obtenção da CNH, muitos autistas conseguem o documento. Um estudo do Journal of Developmental & Behavioral Pediatrics revelou que pessoas com autismo habilitadas se envolvem menos em acidentes e cometem menos infrações.
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Imagem Reprodução / CipTEA
