O passaporte digital da bateria promete reduzir fraudes e dar mais segurança a quem compra um carro elétrico usado. Porém, o simples QR Code não significa que qualquer pessoa poderá consultar todos os dados que influenciam o valor do veículo.
Na União Europeia, o registro individual de cada bateria terá informações públicas, mas o estado de saúde, os ciclos de carga e descarga e os eventos negativos, como acidentes, ficarão sujeitos a regras de acesso. No Brasil, o Projeto de Lei 2.132/2025 avançou no Senado e foi encaminhado à Câmara em 16 de setembro de 2026, mas ainda não define todos os procedimentos necessários para transformar o passaporte em uma ferramenta confiável de compra e venda.
O QR Code não abre todos os dados
O modelo europeu começa a valer em 18 de fevereiro de 2027 para baterias de veículos elétricos colocadas no mercado ou em serviço. A Comissão Europeia reuniu 71 pontos de dados em uma orientação para fabricantes, importadores, organismos de avaliação e autoridades.
Parte das informações poderá ser consultada pelo público. Esse grupo inclui dados gerais de identificação e características da bateria. Já as informações mais importantes para avaliar o desgaste de uma unidade específica terão acesso limitado.
O Regulamento Europeu 2023/1542 classifica como dados para pessoas com “interesse legítimo” o estado de saúde da bateria, os parâmetros de desempenho e durabilidade, o status do componente, os ciclos de carga e descarga e os eventos negativos registrados durante o uso. O texto oficial também prevê que o acesso seja gratuito, mas respeite diferentes níveis de autorização.
Na prática, isso significa que o comprador não deve presumir que bastará apontar a câmera do celular para obter um relatório completo. Oficinas, empresas de remanufatura, recicladores, autoridades e outros agentes poderão ter acessos diferentes. A definição detalhada de quem poderá consultar, baixar, compartilhar ou reutilizar cada informação depende das regras complementares da União Europeia.
O que o projeto brasileiro prevê
O PL 2.132/2025 cria uma Política Nacional de Circularidade das Baterias e inclui a identificação individual dos componentes usados em veículos elétricos e híbridos. Segundo o texto divulgado sobre a proposta, os usuários teriam acesso livre a informações como os ciclos de carga. O projeto também prevê rastreabilidade e certificação por empresas credenciadas pelo poder público.
A tramitação confirma que o Senado enviou a proposta à Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2026. A página oficial do Senado registra o encaminhamento do projeto e sua ementa sobre circularidade de baterias usadas em veículos elétricos.
Isso, entretanto, não equivale a uma garantia imediata para o comprador. O projeto ainda precisa avançar na Câmara, ser aprovado, receber sanção e depois ser regulamentado. Só então será possível saber como funcionará a plataforma nacional, quais dados serão públicos, quais ficarão restritos e quem poderá emitir ou contestar um diagnóstico.
Quem certificará o estado de saúde?
O estado de saúde, conhecido pela sigla SoH, representa uma estimativa da capacidade e das condições de funcionamento da bateria em comparação com seu estado original. O indicador ajuda a avaliar autonomia futura, risco de reparo e valor residual, mas não é uma medida completamente universal.
Diferentes fabricantes podem usar critérios, temperaturas, limites de carga e métodos de cálculo distintos. Por isso, o passaporte brasileiro precisará estabelecer um padrão mínimo para coleta, atualização e apresentação do dado. Sem essa padronização, dois relatórios podem informar percentuais diferentes para a mesma bateria sem que um deles esteja necessariamente fraudado.
Também será necessário definir quem responde por um erro. O fabricante terá de fornecer os dados originais? A oficina poderá atualizar um diagnóstico? O lojista poderá consultar o histórico completo? A seguradora terá acesso a eventos negativos? O comprador poderá solicitar uma nova medição e contestar a informação? O projeto aponta para rastreabilidade e certificação, mas esses detalhes ainda dependem da tramitação e da regulamentação.
O impacto para quem compra um elétrico usado
Enquanto as regras não forem detalhadas, o consumidor continuará precisando combinar documentos, histórico de manutenção e avaliação independente. O passaporte poderá reduzir a assimetria de informação, mas não substituirá automaticamente um teste técnico.
Para funcionar como instrumento de mercado, o sistema precisará permitir que o comprador compare veículos de forma simples e entenda a data da última medição, o método utilizado, a origem dos dados e eventuais alterações posteriores. Além disso, oficinas e plataformas de venda deveriam ter um procedimento claro para confirmar a autenticidade das informações sem expor dados pessoais ou comerciais desnecessários.
A resposta à pergunta central é, portanto, condicional: o comprador só terá informação suficiente para negociar e contestar uma bateria degradada se o passaporte brasileiro combinar acesso efetivo ao SoH, critérios técnicos comuns, identificação de quem certificou o dado e um mecanismo de revisão. O QR Code ajuda a localizar o histórico, mas não garante sozinho transparência nem precisão.